Ordem do Dia/Expediente: 19 - Indicação nº 76 de 2014 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

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Matéria

Indicação nº 76 de 2014

INDICAMOS AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA MUNICIPALIDADE CRIAR UMA FORÇA TAREFA SOB COMANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA DE OBRAS, OBJETIVANDO ORIENTAR, CONTRIBUIR TECNICAMENTE E COM TODOS DESPRENDIMENTOS NECESSÁRIOS E POSSÍVEIS A FIM DE AUXILIAREM NA AQUISIÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO (LAR) PARA OS LOTEAMENTOS QUE ESTÃO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

INDICAMOS AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA MUNICIPALIDADE CRIAR UMA FORÇA TAREFA SOB COMANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA DE OBRAS, OBJETIVANDO ORIENTAR, CONTRIBUIR TECNICAMENTE E COM TODOS DESPRENDIMENTOS NECESSÁRIOS E POSSÍVEIS A FIM DE AUXILIAREM NA AQUISIÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO (LAR) PARA OS LOTEAMENTOS QUE ESTÃO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.