Ordem do Dia/Expediente: 32 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 12 de 2021 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 12 de 2021
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 9/2021
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº09/2021, de autoria do Poder Executivo que revoga a Lei 2.253 de 18 de maio de 2010 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação