Ordem do Dia/Expediente: 24 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 11 de 2022 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

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Matéria

Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 11 de 2022

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AOVETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 01/2022 RELATÓRIO: Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora que altera a Lei 2.893/2019, que “Define a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins e Altera nomenclatura, referência, vencimento, quantidade, atribuições típicas e requisitos mínimos dos Cargos de Provimento em Comissão.’’

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação