Ordem do Dia/Expediente: 27 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 12 de 2022 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 12 de 2022
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº10/2022
RELATÓRIO: Trata-se de projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que revoga o art.12 da Lei Municipal nº 2.893/2019.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação