Ordem do Dia/Expediente: 28 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 13 de 2022 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 13 de 2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 07/2022 de autoria do Poder Executivo que autoriza a cessão de uso de áreas públicas de propriedade do município, por prazo determinado à CESAN.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação