Ordem do Dia/Expediente: 22 - Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos nº 4 de 2022 em 22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos nº 4 de 2022
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2022
RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar de nº05/2022 de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas para implantação de loteamento de acesso controlado, responsabilidade do loteador, direito real de uso e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação