Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 10 de 2023 em 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 10 de 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança “Botão do Pânico” nas escolas públicas e particulares do município de Domingos Martins.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação