Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 17 de 2023 em 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes no município de Domingos Martins e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação