Ordem do Dia/Expediente: 26 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 21 de 2023 em 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 21 de 2023
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2023
RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei complementar nº56 de 18 de maio de 2022.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação