Ordem do Dia/Expediente: 33 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 17 de 2023 em 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 17 de 2023
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 14/2023
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 2.346/2011, que regulamenta o licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o cadastro ambiental.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação