Ordem do Dia/Expediente: 34 - Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente nº 3 de 2023 em 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente nº 3 de 2023
COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 14/2023
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 2.346/2011, que regulamenta o licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o cadastro ambiental.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação