Ordem do Dia/Expediente: 28 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 38 de 2023 em 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 38 de 2023
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 33/2023
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 33/2023 de autoria do Executivo que altera o § 3º do artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.585/2001, que estabelece os usos dos recursos do Fundo Municipal de Proteção Ambiental.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação