Ordem do Dia/Expediente: 29 - Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente nº 5 de 2023 em 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente nº 5 de 2023
COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 33/2023
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 33/2023 de autoria do Executivo que altera o § 3º do artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.585/2001, que estabelece os usos dos recursos do Fundo Municipal de Proteção Ambiental.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação