Ordem do Dia/Expediente: 29 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 50 de 2023 em 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 50 de 2023
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 41/2023
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 41/2023 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação