Ordem do Dia/Expediente: 19 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 52 de 2023 em 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 52 de 2023
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2023
RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Resolução de nº06/2023 de autoria da Mesa Diretora que Institui a Instrução Normativa De Planejamento e Orçamento SPO nº001/2023 – Institui a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações, Contratos e Serviços SCLCS nº. 005/2023, que dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados para a dispensa de licitação de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação