Ordem do Dia/Expediente: 19 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 3 de 2024 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 3 de 2024
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2024
RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº01/2024, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar nº23/2013 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação