Ordem do Dia/Expediente: 20 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 4 de 2024 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 4 de 2024
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3/2024
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 03/2024 de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de áreas públicas de propriedade deste município, por prazo determinado, à Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação