Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 26 de 2024 em 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 26 de 2024
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 23/2024
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Lei 23/2024, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo a receber, através de doação por encargos, a área das vias de acesso ao Parque Natural Municipal, e as vias de acesso às áreas e locais que, por suas caracterís-ticas, são apropriadas ao desenvolvimento das atividades turísticas, ambientais e educacionais, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação