Ordem do Dia/Expediente: 12 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 39 de 2024 em 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 39 de 2024
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO VETO Nº 4/2024 – REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024
RELATÓRIO: Trata-se de análise do Veto Integral do Prefeito Municipal referente ao projeto de Lei nº 28/2024 de autoria de autoria Vereadora Jéssica Barcelos, que “revoga o artigo 9 – A da Lei Municipal nº2.266 de 31 de outubro de 2010”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação