Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 40 de 2024 em 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 40 de 2024
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 31/2024
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Municipal n° 2.704/2015 - dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação