Ordem do Dia/Expediente: 36 - Indicação nº 670 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 670 de 2025
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que avalie a necessidade de notificar aos proprietários, nos termos do art. 21 da Lei Municipal nº 2.819 de 2017, para que realizem as devidas adequações, principalmente no que se refere a conservação e manutenção dos passeios (calçadas), em frente a seus imóveis nas áreas urbanas do município de Domingos Martins.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação