Ordem do Dia/Expediente: 65 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 15 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 15 de 2025
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº05/2025, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao item 2 do artigo nº 25 e ao artigo nº65 e inclui o artigo 66-A da Lei Complementar Nº 062/2023, de 13 de julho de 2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação