Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 51 de 2025 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 51 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de móveis em creches e escolas, para garantir a segurança das crianças.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação