Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 4 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Altera a Lei nº 3.251/2025, para corrigir erro material de digitação no artigo 1º.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação