Ordem do Dia/Expediente: 38 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 4 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 4 de 2026
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Lei de nº05/2026 de autoria da Mesa Diretora Altera os caputs dos artigos 1° e §2º do artigo 2º, anexo I, anexo I –A, anexo I-B da Lei Municipal n° 3.203, de 3 de junho de 2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação