Ordem do Dia/Expediente: 48 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 19 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 19 de 2026
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 16/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº16/2026 de autoria do Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o bem imóvel da municipalidade por bem imóvel de particular e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação