Ordem do Dia/Expediente: 36 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 30 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 30 de 2026

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº24/2026, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o pagamento de jeton de presença aos membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos dos Instituto de Previdência – IPASDM.

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