Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 54 de 2020 em 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 54 de 2020
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2020.
Trata-se de Projeto de Resolução de nº 04/2020 de autoria da Mesa Diretora que Institui a Instrução Normativa do Sistema de Gestão de Documentos SGDP nº 001/2020, que dispõe sobre procedimentos internos de serviço de protocolo e formalização dos processos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação