Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 6 de 2021 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

Requerimento nº 6 de 2021

REQUEIRO urgência especial e redução de interstício regimental para discussão e votação dos projetos de lei nº 7, 9, 11 e 12/2021, que respectivamente: • Nº 7/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, AO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PEROBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; • Nº 9/2021 - REVOGA A LEI Nº 2.253, DE 18 MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; • Nº 11/2021 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; • Nº 12/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

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