Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 18 de 2021 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 18 de 2021
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2021
RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Resolução de nº04/2021 de autoria da Mesa Diretora que Institui a Instrução Normativa De Planejamento e Orçamento SPO nº001/2021 – Versão 2, que dispõe sobre as normas e procedimentos para a elaboração da proposta do PPA – Plano Pluri-anual, da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA – Lei do Orçamento Anual da Câ-mara Municipal de Domingos Martins.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação