Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 11 de 2022 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 11 de 2022
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AOVETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 01/2022
RELATÓRIO: Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora que altera a Lei 2.893/2019, que “Define a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins e Altera nomenclatura, referência, vencimento, quantidade, atribuições típicas e requisitos mínimos dos Cargos de Provimento em Comissão.’’
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação