Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Institui a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações, Contratos e Serviços SCLCS nº. 004/2022, que dispõe sobre os procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual, conforme §1º do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação