Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 14 de 2023 em 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

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Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 14 de 2023

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7/2023 RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 07/2023 de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen que “Declara Tocadores de Concertina Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Domingos Martins”.

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