Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023 em 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Institui a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações, Contratos e Serviços SCLCS nº. 005/2023, que dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados para a dispensa de licitação de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação