Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 54 de 2023 em 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 54 de 2023
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 44/2023
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 44/2023 de autoria da Mesa Diretora que Institui Gratificação Mensal para Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio do Poder Legislativo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação