Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 5 de 2024 em 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

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Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 5 de 2024

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE DECRETO Nº 1/2024 RELATÓRIO: Trata-se da análise do Parecer Prévio nº 124/2023 de autoria do Tribunal de Contas deste Estado, proferido no processo TC 6688/2022 pertinentes ao exercício financeiro de 2021.

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