Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 40 de 2024 em 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 40 de 2024
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 31/2024
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Municipal n° 2.704/2015 - dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação