Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 3 de 2025 em 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 3 de 2025
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 3/2025
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 3/2025, de autoria da Mesa Diretora com a anuência expressa de todos os vereadores que “Altera a Lei Municipal nº 2.893, de 13 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins e define nomenclatura, referência, nível, vencimento, vagas, atribuições típicas e requisitos mínimos dos Cargos de Provimento em Comissão.”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação