Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 8 de 2025 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 8 de 2025
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 5/2025, de autoria do Vereador Diogo Endlich e Jonei Cláudio Degen, “Institui a campanha anual de incentivo a emissão de notas/cupons fiscais denominada “SEU CUPOM E NOTA FISCAL VALEM PRÊMIOS E AJUDAM DOMINGOS MARTINS CRESCER”, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação