Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 28 de 2025 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 28 de 2025
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 28/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 28/2025, de autoria da Mesa Diretora que “Cria, define nomenclatura, referência, nível, vencimento, vagas, atribuições típicas e requisitos mínimos de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação