Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente nº 2 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente nº 2 de 2025
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025
COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao item 4.6 do art.25 e inclui os arts. 177-A e 177-B da lei complementar Nº 062/2023, de 13 de julho de 2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação