Ordem do Dia/Expediente: 17 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 33 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 33 de 2025
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 27/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº27/2025, de autoria do Vereador Diogo Endlich, que “Dispõe sobre a permissão, padronização e execução dos serviços de transporte individual de passageiros e/ou bens por veículos táxis e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação