Ordem do Dia/Expediente: 21 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Modifica-se o art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, que se refere ao texto do Art.216 e seu §4º, da Lei Complementar nº 25/2013.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação