Ordem do Dia/Expediente: 22 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 35 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 35 de 2025
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de resolução nº08/2025 de autoria da Mesa Direto-ra que “Institui a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações, Contratos e Serviços SCLCS nº. 006/2025, que dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados a licitação nas moda-lidades de concorrência e pregão de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação