Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Institui a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações, Contratos e Serviços SCLCS nº. 006/2025, que dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados a licitação nas modalidades de concorrência e pregão de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação