Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 16 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 16 de 2025
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº06/2025 que DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ART. 25 E INCLUI OS ARTS. 78-A, 78-B, 78-C E 78-D NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação