Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 20 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 20 de 2026
PARECER A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise da emenda modificativa ao projeto de lei nº06/2026 de autoria do vereador Daniel Florencio Reinholz, que modifica o art. 1º do referido Projeto, para adequar a redação do caput do art. 3º da Lei Municipal n° 2.902/2019.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação