Ordem do Dia/Expediente: 16 - Emenda Modificativa nº 2 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 2 de 2026
Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e do §4° do art. 3°-A do Projeto de Lei nº 10/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.601, de 21 de junho de 2002.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação