Ordem do Dia/Expediente: 17 - Emenda Aditiva nº 1 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Acrescenta o §5° ao art. 3°-A do Projeto de Lei nº 10/2026, que Altera a Lei Municipal nº 1.601, de 21 de junho de 2002.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação