| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 48 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO E RECOLHIMENTO MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Protocolizado |
2 -
Projeto de Lei nº 49 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
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ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
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Protocolizado |
3 -
Projeto de Lei nº 50 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2018-2021
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Protocolizado |
4 -
Projeto de Lei nº 51 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2018-2021 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2020
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Protocolizado |
5 -
Projeto de Lei nº 52 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR COMPRA E VENDA, IMÓVEL SITUADO EM ALTO JUCU, DISTRITO DE PARAJU, NESTE MUNICÍPIO.
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Protocolizado |
6 -
Projeto de Lei nº 53 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
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FIXA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS
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Protocolizado |
7 -
Projeto de Lei nº 54 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS
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Protocolizado |
8 -
Projeto de Lei nº 55 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
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CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Protocolizado |
9 -
Projeto de Lei nº 58 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
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CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Protocolizado |
10 -
Projeto de Lei nº 56 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Eduardo José Ramos
Turno:
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Assegura aos Professores e Demais Servidores das Escolas Públicas do Município de Domingos Martins o Direito à Alimentação Pelo Programa de Merenda Escolar.
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Protocolizado |
11 -
Projeto de Lei nº 57 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Turno:
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INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
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Protocolizado |
12 -
Requerimento nº 64 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Alexandro Kill
Turno:
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REQUEIRO informações ao senhor Ademiro Dettman, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, sobre a programação, metas e objetivos da secretaria para o ano de 2020.
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Protocolizado |
13 -
Requerimento nº 65 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Alexandro Kill
Turno:
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REQUEIRO informações do senhor Ademiro Dettman, Secretário Municipal Desenvolvimento Rural, sobre quais as demandas (Equipamentos, Acompanhamento Técnico etc) das Associações e Cooperativas do Município de Domingos Martins.
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Protocolizado |
14 -
Requerimento nº 66 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Nelson Soares da Silva Junior
Turno:
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REQUEIRO ao Executivo Municipal, relatório da quantidade de servidores contendo nome e secretaria de lotação, bem como relatório dos servidores que recebem horas extras de forma nominal e com valores, do período de janeiro a outubro de 2019.
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Protocolizado |
15 -
Indicação nº 106 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Alexandro Kill
Turno:
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de pavimentação na Vila de Alto Paraju, do trecho que compreende o Posto de Saúde até a Escola Municipal de Ensino Fundamental Alto Paraju.
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Protocolizado |
16 -
Indicação nº 107 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Alexandro Kill
Turno:
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de pavimentação na comunidade de Santa Terezinha em Ribeirão Capixaba - Distrito de Aracê, próximo a Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Vô Rezende.
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Protocolizado |
17 -
Indicação nº 108 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Gerson Canal
Turno:
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INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de realizar a drenagem do rio no trecho que compreende a Igreja Católica até a fazenda dos Coser em Pedra Azul.
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Protocolizado |
18 -
Indicação nº 109 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Gerson Canal
Turno:
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INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de realizar a substituição do campo de areia de Pedra Azul por grama sintética, assim como fazer a manutenção do alambrado no entorno do campo e reparos nos brinquedos da Praça da localidade.
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Protocolizado |
19 -
Indicação nº 110 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Heloísio Rodrigues Alves
Turno:
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar lombadas e placas de sinalização na reta da igreja católica na comunidade de Alto Areinha, Distrito de Ponto Alto, Domingos Martins.
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Protocolizado |
20 -
Indicação nº 111 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Diogo Endlich
Turno:
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construção de uma praça no Bairro Jefferson de Aguiar nos terrenos destinados ao município que se encontram localizados na Rua Waldemiro Alberto Hulle, Domingos Martins.
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Protocolizado |
21 -
Indicação nº 112 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Diogo Endlich
Turno:
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade urgente de instalação de nova bomba na ETA de Melgaço de Cima para capitação de água e instalação de hidrômetros para regular o consumo de água na localidade.
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Protocolizado |
22 -
Indicação nº 113 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Gerson Canal
Turno:
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INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito que estude a possibilidade de realizar, com médicos cirurgiões, um mutirão de cirurgias eletivas no município.
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Protocolizado |
23 -
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 50 de 2019
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Turno: Primeiro
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Parecer favorável ao Projeto de Lei 48/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a declaração e recolhimento mensal do imposto sobre serviço de qualquer natureza incidente sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais e dá outras providências.
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Emitido Parecer |
24 -
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Turno: Primeiro
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Parecer favorável ao Projeto de Lei 48/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a declaração e recolhimento mensal do imposto sobre serviço de qualquer natureza incidente sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais e dá outras providências.
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Emitido Parecer |
